No dia de hoje, em entrevista à agência de jornalismo Lusa, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, Margarida Marques, afirmou que estaria convencida que a União Europeia e o Mercosul conseguiriam consolidar uma zona de livre comércio ainda nesse ano.  A fala da secretária se deu durante um encontro em Madri no qual representantes dos Estados de ambos os blocos se reuniram para discutir e alinhar perspectivas sobre o acordo comercial, que se encontra em discussão desde 1999 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil teve na figura do Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), seu principal representante.

A declaração de Marques sinaliza positivamente em direção à institucionalização de uma matéria que se arrasta desde o século passado e que, por conta disso, tem sido o epicentro das críticas à estratégia multilateral de inserção nos mercados internacionais adotada pelos governos brasileiros desde o  início da Nova República. A recente celeridade desse processo pode ser entendida como uma resposta à onda protecionista protagonizada por Donald Trump nos Estados Unidos – a qual, devido ao tamanho da economia de Washington, tem impactos nos mercados de todo o mundo – e ao fenômeno Brexit. No caso do Mercosul, isso pode ser relacionado à maior simpatia dos novos governantes a políticas liberalizantes, como é o caso do presidente argentino Mauricio Macri.

É necessário ressaltar que o Mercosul compõe uma União Aduaneira, o que significa que seus membros têm uma Tarifa Externa Comum em relação às importações de produtos com produção final estrangeira ao bloco. Sendo assim, somente mediante consenso dos cinco membros* seria possível aprovar um tratado de livre comércio. Defensores da função de “desenvolvimento regional” do Mercosul apontam para uma possível queda no Investimento Externo Direto – o que afetaria diretamente o equilíbrio da Balança de Pagamentos – caso o acordo seja aprovado. A operação de parques industriais em solo latinoamericano vinha sendo uma alternativa para conglomerados produtivos externos que, assim, se viam “isentados” das alíquotas de importação. Nessa linha, aponta-se para uma possível desindustrialização regional advinda da concorrência direta com mercados mais consolidados e competitivos.

Por outro lado, uma maior integração nas cadeias globais de produção e, portanto, na economia mundial, poderia trazer novas oportunidades para o Brasil. Internamente, a supressão das alíquotas poderia representar maior acessibilidade aos produtos industrializados europeus, o que poderia estimular novos mercados. Um dos setores nacionais mais interessados no acordo é o agropecuário, que se vê impedido de entrar de maneira contundente nos mercados europeus em virtude dos enormes subsídios e proteções estatais lá vigentes. Nessa linha, um dos maiores pontos de debate do acordo é se os elevados padrões de controle sanitário – que, de acordo com produtores rurais, cumprem função protecionista disfarçada – serão mantidos ou não. O período de desgravação – que é um tempo de redução progressiva das alíquotas com finalidade adaptativa – também é um dos termos mais disputados do acordo.

O que se pode dizer ao certo, caso o acordo realmente se concretize, é que haverá uma reorganização política das elites econômicas brasileiras. Ao longo dos últimos governos petistas, houve incentivo governamental por meio de juros subsidiados e desonerações a determinados segmentos considerados “estratégicos” para a indústria nacional. Com a ruptura institucional ocorrida em 2016 e o momento incomum que pode orientar as próximas eleições, é possível que se estruturem articulações políticas em torno de projetos de nação que procurem tratar de forma diferente as consequências do acordo. Há perspectivas positivas para a ampliação de mercado nos setores agropecuários de produção intensiva e setores industriais de alta especialização.

* A Venezuela se encontra suspensa desde dezembro de 2016.