Tributação

TRIBUTAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS

A Lei n° 11.033, de 21/12/2004, promoveu significativas alterações no tratamento tributário das aplicações financeiras. Suas disposições entraram em vigor desde 1º/1/2005.

Os principais destaques da Lei são:

Alteração da alíquota do imposto de renda

A alíquota do imposto de renda sobre os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como sobre os rendimentos obtidos no resgate de cotas de fundos e clubes de investimento em ações (cujo patrimônio seja representado, no mínimo, por 67% de ações negociadas no mercado a vista de bolsas ou entidades assemelhadas), passou de 20% para 15%. Tal tributação não se aplica aos ganhos auferidos nas operações de day trade, que permanecem sujeitos à alíquota de 20%.

Tributação dos fundos e clubes de investimento

Já para os fundos de investimento e demais aplicações de renda fixa, foi adotado um critério de tributação decrescente, de acordo com o prazo de permanência dos recursos na aplicação:

flecha-geral   Aplicações com prazo de 0 a 180 dias – 22,50%

flecha-geral   Aplicações com prazo de 181 a 360 dias – 20,00%

flecha-geral   Aplicações com prazo de 361 a 720 dias – 17,50%

flecha-geral   Aplicações com prazo acima de 720 dias – 15,00%

Os rendimentos obtidos no resgate de cotas de fundos e clubes de investimento, cujas carteiras sejam constituídas, no mínimo, por 67% de ações negociadas no mercado a vista de bolsas ou entidades assemelhadas, também passarão a ser tributados à alíquota de 15%, tributação esta que ocorrerá exclusivamente no resgate de cotas.

Tributação das operações em bolsas de valores

As operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, exceto day trade, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 0,005%, sobre os seguintes valores:

Mercados

Fator gerador

À Vista Valor da alienação
Opções Valor positivo da soma dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia.
A Termo A diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço a vista, ou a liquidação financeira.

Futuro

Soma algébrica dos ajustes diários (se positiva), no encerramento.

A incidência desse imposto não se aplica:

i) ao exercício de opções;
ii) às operações de titularidade das Sociedades Corretoras, dos fundos e clubes de investimento;
iii) às operações de day trade, que permanecem tributadas à alíquota de 1%; e
iv) às operações de investidores estrangeiros operando de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Obs.: as operações dos investidores estrangeiros oriundas de paraísos fiscais, ainda que sejam de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional, estão sujeitas à antecipação do imposto de renda.

O imposto deverá ser retido pela instituição que receber diretamente a ordem do cliente, a bolsa que registrou as operações ou ainda a entidade responsável pela liquidação e compensação das operações.

Isenção do imposto de renda

Estão isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado a vista de ações, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações.

Transferência de ações

Quando ocorrer a transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa, a entidade encarregada de seu registro deverá exigir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação, ou declaração do alienante sobre a inexistência de imposto devido.

Conta de Investimento

Adicionalmente, a referida Lei, faculta a compra e venda de ações por meio da conta corrente de depósito para investimento, desde que as instituições mantenham controles em contas segregadas que permitam identificar a origem dos recursos que serão investidos em ações.

Veja a íntegra da Lei n°11.033

Geral Investimentos

Geral Investimentos